Tentativa de isolar Fachin é inversão de papeis

Fachin colocou em votação plano estratégico para o STF,mas ministros viram brecha para código de conduta — Foto: Gustavo Moreno/STF/02-10-2025

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GERADO EM: 02/04/2026 - 23:50

Pressões internas isolam Fachin no STF em meio a propostas éticas

A tentativa de isolar o ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) reflete uma inversão de papéis,onde aqueles que deveriam promover transparência acabam isolando o presidente. Fachin,que não pertence aos grupos dominantes do STF,enfrenta pressões internas para recuar em propostas moralizadoras,como o código de conduta. A situação destaca a influência de Alexandre de Moraes,cujo poder no tribunal é reforçado por alianças e sua atuação contra o bolsonarismo.

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O problema da formação de panelas em colegiados com poucos assentos,como o Supremo Tribunal Federal (STF),é que os alinhamentos produzem distorções que acabam por agravar os vícios e impedir sua correção. Edson Fachin nunca foi integrante dos grupos,mais ou menos fluidos a depender da época e das circunstâncias políticas,que se formam no STF. Tímido,menos empavonado que os colegas e não tão afeito às costuras como muitos de seus pares,tem alternado momentos de adesão e outros de isolamento ao longo dos anos em que está na Corte.

Escolhido por Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa,acabou cumprindo uma trajetória semelhante à do antecessor,ao herdar de Teori Zavascki a relatoria da Lava-Jato,caso que,como o mensalão,acabou associando as gestões do PT a escândalos de corrupção.

À frente da operação que investigou o petrolão,viveu alguns anos de unanimidade em torno de suas decisões e,depois,viu cada uma delas ser revista quando o vento interno mudou,e a maioria mais articulada passou a questionar os procedimentos da força-tarefa de Curitiba.

Depois que vieram à tona os meandros da operação,com o que ficou conhecido como Vaza-Jato,ele próprio jogou a toalha e voltou atrás em uma série de decisões,se reaproximando paulatinamente dos colegas. Durante sua curta passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral,no período em que Jair Bolsonaro mais investiu contra as urnas eletrônicas,professando toda sorte de fake news quanto à sua segurança,fez uma dobradinha estratégica com seu vice,e depois sucessor,Alexandre de Moraes.

Esperava-se que fosse repetida,agora que os dois ocupam as mesmas posições no próprio STF. E aí veio o caso Master. Moraes,que teve o momento de maior exposição de seu enfrentamento ao golpismo bolsonarista no julgamento que levou à prisão do ex-presidente,passou a ser questionado pela relação com Daniel Vorcaro e sua instituição.

Ele é hoje um dos ministros mais poderosos do Supremo. A confluência de investigações sob sua relatoria — entre elas o inquérito mil e uma utilidades das fake news —,seu reconhecido domínio do Direito Constitucional,que não raro faz suas teses prevalecerem em casos complexos,e os ataques que sofreu do bolsonarismo construíram uma rede de influência tal que,mesmo tendo sido designado por Michel Temer,foi abraçado como herói pela esquerda.

Seu grupo de aliados inclui o grande articulador do Supremo,o decano Gilmar Mendes,e pelo menos mais três integrantes fixos: Dias Toffoli,Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia,também avessa à lógica de clubes que vigora no Supremo,tem seguido a maioria das decisões de Moraes na Turma e no plenário.

Tamanha influência deu a Moraes a percepção de estar à prova de todo e qualquer questionamento,interno e externo. Mais: ele parece convencido de que tem de receber dos pares apoio e reconhecimento incondicionais. Blindagem,mesmo.

Essa tese,que mostra o tamanho da dissociação entre a imagem que os magistrados têm do tribunal e a da sociedade,tem levado a submeterem Fachin a uma pressão escancarada para que recue de propostas minimamente moralizadoras,como o tímido código de conduta que ele começou a esboçar.

Numa completa inversão,aqueles que deveriam ser instados a dar explicações e adotar a transparência sobre suas ações enquadram e isolam o presidente. Entre muitas condutas questionáveis,essa é das mais inaceitáveis. Faz pouco da trajetória de dez anos de Fachin no STF,demonstra condescendência em relação a ele e dá aos que investem contra a Corte um argumento a mais para pregar sua reforma.

Cabe ao presidente não se deixar colocar no cercadinho e perseverar nos passos lentos que tem procurado dar para combater a opacidade do Judiciário e de sua instância máxima.